“PRESTAÇÃO DE CONTAS DA MINHA GESTÃO COMO DIRETOR POR 7 ANOS NA TRANSPETRO

Por @RubensTeixeira

 

I. PRELIMINARMENTE

 

Preliminarmente, esperei 30 dias após a minha destituição do cargo de Diretor Financeiro e Administrativo da TRANSPETRO para publicar esta prestação de contas, evitando mal-entendidos ou especulações em um momento em que a empresa estava lutando para publicar seu balanço, depois de a PETROBRAS sofrer danos terríveis por conta de corrupção e má gestão em setores relevantes. Depois desse prazo, após a publicação do balanço, com a serenidade própria de alguém que lutou pela empresa ao longo de 7 anos, cumprindo a minha missão, sem ter qualquer envolvimento em toda essa destruição que assolou o maior sistema empresarial no Brasil, venho a público trazer um resumo da minha prestação de contas desta missão que desempenhei. Contudo, preciso ressaltar que toda essa tragédia não reflete o padrão dos empregados do Sistema Petrobras que, em sua esmagadora maioria, é composto por pessoas capacitadas e de elevado padrão moral. Este documento, evidentemente, é apenas um resumo.

 II. MINHA CHEGADA NA TRANSPETRO

Cheguei à TRANSPETRO em 3 de março de 2008, nomeado para assumir a Diretoria Financeira e Administrativa, e lá permaneci, cedido do Banco Central do Brasil, até 27 de março de 2015. Desde então, retornei ao Bacen, onde sou servidor de carreira, obviamente aprovado em concurso público. Na TRANSPETRO, encontrei diversos tipos de pessoas trabalhando, algumas concursadas e outras prestadoras de serviço de empresas terceirizadas. Na ocasião não destituí da função ou demiti qualquer pessoa na minha chegada, com pouquíssimas exceções por razões muito transparentes. Não cheguei lá para aparelhar a empresa, pois não me prestaria a isso, mas também jamais me pediram que assim o fizesse. Em toda a minha gestão, procurei compartilhar acerca de decisões de contratações, demissões ou promoções com meus gerentes, em especial os gerentes gerais, que se reportavam diretamente a mim. Todos os dados deste texto são originários da minha memória. Sei que ela não falharia de forma relevante porque eu cobrava estas metas quase que diariamente.

III. A DIRETORIA QUE ADMINISTREI

A Diretoria Financeira e Administrativa era composta por três gerências gerais. A força de trabalho total era em torno de 524 pessoas. A Gerência geral de finanças, que realizava cerca de 30.000 pagamentos por mês, fazia gestão dos recebimentos, da tesouraria e dos seguros da Companhia. Para esta atividade tinha o efetivo de cerca de 84 pessoas em todo o Brasil, incluindo estagiários. A Gerência Geral de Controladoria, responsável pela contabilidade, planejamento e execução tributária, interfaceava com o fisco de cerca de 300 municípios de todo país, 20 estados e a União. Para esta atividade tinha um efetivo de cerca de 111 pessoas em todo o país.

A Gerência Geral de Serviços Administrativos era responsável pela gestão de cerca de 210 contratos e cerca de 114 processos licitatórios em andamento, para a prestação de serviços em 49 terminais, mais de 40 bases de distribuição de gás e prédios administrativos em todo o país. Para realizar este serviço dispunha de uma força de trabalho com cerca de 329 pessoas em todo o Brasil.  Todas as pessoas, próprias ou prestadoras de serviço, nas dezenas de locais espalhados em todas as regiões brasileiras, estavam inseridas na matriz de responsabilidade, onde constavam atividades desempenhadas por cada um delas.

IV. CRITÉRIOS QUE UTILIZEI PARA ESCOLHER E MANTER GESTORES NA FUNÇÃO

1) Desempenho com resultados medidos por indicadores objetivos melhores explicados no item V, abaixo.

2) Contribuição para manter a ambiência e o comprometimento da equipe. Esta ambiência e comprometimento são medidos em empresas sérias que pensam no longo prazo. A medição se faz por instituição especializada e avalia, de forma sigilosa, os empregados próprios e concursados do sistema PETROBRAS. Pessoas contratadas de empresas terceirizadas não participam desta avaliação, só os conhecidos como “crachás-verdes”. Nunca tive acesso aos sistemas de avaliação, apenas aos resultados deles. Segundo o que fui informado, o nível de ambiência e comprometimento da diretoria sob minha responsabilidade estavam entre os mais altos do Sistema Petrobras. Reitero: participaram desta avaliação empregados que fizeram concurso para ingressar no Sistema Petrobras. A grande maioria chegou lá bem antes de mim.

Em determinado momento, em respeito à força de trabalho contratada por empresas terceirizadas, determinei também que fosse aferida a satisfação destas pessoas contratadas para perceber se havia discriminação ou assédio moral. Os dados indicaram que a satisfação era no mesmo patamar dos concursados.

3) Comportamento ético compatível com o que se espera de um gestor público.

V. ALGUMAS MELHORIAS IMPLEMENTADAS

a) Estabeleci, com auxílio de consultoria especializada de reputação internacional, indicadores de desemprenho para todas as áreas da Diretoria Financeira e Administrativa. Era um total de 36 indicadores. Não acredito em uma gestão sem indicadores que possam medir melhorias ou identificar fragilidades na gestão. A ausência de indicadores é contra a transparência e favorece duas situações graves na administração pública: corrupção e desperdício. A corrupção se serve bastante destes dois inimigos dos recursos públicos, portanto, da sociedade. Observe que o balanço da Petrobras apresentado recentemente apontou a força destrutiva destes dois entes.

b) Imprimi combate firme  contra a realização de aditivos contratuais, contratações diretas (PCDs), serviços feitos sem contratos e com pagamentos por meio de transações extrajudiciais (TEJs). Combati também o uso indiscriminado do sistema “CRISTAL”, que permite celebrar pequenos contratos (valores menores que R$ 30.000,00, que dispensam licitação) feitos com cotações simplificadas e, se mal utilizados, poderiam se constituir em uma forma de burlar o processo licitatório na forma da lei.

c) Não havia solução discricionária para contratos. Sempre tive uma lógica e dei igual tratamento a todas as licitações e contratos, além de cobrar este procedimento dos meus subordinados. Trouxe um profissional do mercado, com 40 anos de experiência em custos, perito judicial da Justiça Federal e Estadual para aferir e reduzir os custos, bem como servir de bloqueio para qualquer hipótese de desvio, mesmo que acidental.

d) Combati duramente atrasos em pagamentos à fornecedores. Tal processo inicia-se em cada setor que administra seu próprio contrato de serviço, ou de compra, e termina sendo encaminhado para a Gerência Geral de Finanças para processar a conclusão e programação da ordem de pagamento. Portanto, inicia-se em diversos setores da companhia e é concluído na Diretoria Financeira e Administrativa. Não havia razão para uma empresa com recursos em caixa atrasar pagamento de fornecedores. Evitei que bilhões de reais fossem pagos com atraso indevidamente. Este tipo de prática aumentava o custo financeiro de quem prestava o serviço, e, evidentemente, incidia nos custos pagos pela TRANSPETRO, ou qualquer contratante. Além disso, atingia a imagem e a credibilidade da empresa. Há quem diga que, em alguns lugares, a demora em se pagar cumpre um objetivo: “cria-se a dificuldade para se vender a facilidade”, infelizmente, comum no mercado brasileiro. Isto porque se pode constituir uma forma ilegal, “coercitiva” e constrangedora, portanto absurda e inconcebível, de obrigar empresários a pagar propina para que tenham atendido seu direito líquido e certo de receber o que lhes são de direito.

e) Reduzi drasticamente, com toda a equipe, o número de acidentes de trabalho em nossa diretoria, incluindo milhares de prestadores de serviços em todo Brasil. Nos últimos anos, a Diretoria Financeira e Administrativa alcançou excelente desempenho em indicadores de SMS (Saúde, Meio-ambiente e Segurança), sempre buscando ser referência dentro das metas do sistema PETROBRAS.

f) No aspecto financeiro, a Diretoria Financeira e Administrativa alcançou, no ano de 2014, uma economia nos contratos sob nossa gestão de aproximadamente 40 milhões de reais: 40% acima da meta estabelecida para este indicador. Para que isto se tornasse possível, fizemos fortes ajustes nos custos e na gestão dos serviços administrativos.

g) A sociedade é muito desconfiada com aditivos contratuais e contratações diretas. É bom que seja mesmo. Têm todo o sentido as preocupações acerca do tema. Nossa meta era termos no máximo 2% de contratos aditivados e a cumprimos, mas já chegamos perto de 1%. Dentre o valor pago dos contratos sob nossa gestão, apenas 0,2% referiam-se a aditivos realizados. Coloquei um painel com todos os contratos e procedimentos licitatórios à vista dos gestores para dar transparência e nenhum processo ter “privilégios” em relação aos demais.

h) Contratações diretas por emergência tinham meta de 2% também, mas mantivemos a maior parte do tempo abaixo deste valor. Os imponderáveis nos dificultaram a chegar no 0%.  Impúnhamos metas difíceis de serem alcançadas, basta comparar o nível de onde saímos, o que alcançamos e o benchmarking. Fui implacável na busca destes índices e era notório o esforço neste sentido. Estes indicadores, pelos dados que tenho, não são a realidade com relação a aditivos, contratações diretas e transações extrajudiciais das empresas públicas congêneres no Brasil.

i) A pontualidade de pagamento era em torno de 95% da empresa e em nossa diretoria sempre estávamos próximos de 100%. Outras diretorias também alcançavam este patamar. Era questão de honra para o gestor explicar por que houve atrasos. Todos os que não alcançavam 100% de pontualidade em seus pagamentos eram informados. Fornecedor não se ajoelhava para receber o que lhe era devido e sequer precisava me procurar para resolver estes problemas. Não sei se há no Brasil uma empresa pública de mesmo porte com maior pontualidade em honrar seus compromissos. Os indicadores de pontualidade das que conheço estão muito fora desta realidade.

j) Recuperamos milhões em valores de impostos que eram direitos da TRANSPETRO.

k) Não tínhamos pendências graves nas cartas de conformidades da auditoria externa.

l) Reestruturamos diversas atividades e setores da diretoria na busca de eficiência e transparência. Tínhamos indicadores de desempenho que permitiam verificar o desempenho dos gestores, das equipes e da diretoria como um todo.

m) Procurei ser claro acerca das minhas opiniões e sugestões de melhorias cuja implantação não dependia apenas de mim.

n) Como diretor, ministrei, evidentemente de forma gratuita, centenas de palestras para públicos e temas variados. Era a minha contribuição para a sociedade dentro da linha de responsabilidade social que todos os entes públicos e privados devem ter. Dentre as instituições onde palestrei, destaco: Escola Superior de Guerra (ESG), Escola de Magistratura, Instituto Nacional do Câncer (INCA), Universidade da Força Aérea, Hospital Central do Exército (HCE), Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), Brigada de Infantaria Paraquedista, diversas escolas públicas, ONGs, quartéis, templos religiosos, centros de recuperação, DEGASE (para menores infratores), universidades, inclusive locais de difícil acesso e de elevado risco, sempre no esforço de dar a minha contribuição para a sociedade, sem discriminar o mais intelectual e de maior nível de renda dos mais desfavorecidos. Da minha função, enxerguei todos os brasileiros de igual forma, dentro e fora da empresa.

CONCLUSÃO

Assim, deixo a função com a consciência do dever cumprido com a TRANSPETRO, com a PETROBRAS, e, sobretudo, com o BRASIL que tanto amo, respeito e tenho o dever de defender. Amo o meu país e fiz juramento, na minha juventude, de defendê-lo com a própria vida. Tenho dedicado meus últimos 27 anos a cumprir minha missão como servidor público e tenho a honra de dizer, de forma clara em meu currículo e citações, os lugares por onde passei, pois, em cada um deles, fiz o melhor que pude e tenho o sentimento de dever cumprido. A saber: 10 anos no Exército Brasileiro, 10 anos no Banco Central do Brasil e 7 anos na TRANSPETRO. Sigo minha trajetória com tranquilidade e serenidade, com a certeza de que Deus jamais mudou a rota da minha vida que não fosse para o meu bem.

Rubens Teixeira da Silva, ex-diretor financeiro e administrativo da Transpetro, analista do Banco Central do Brasil, oficial da reserva do Quadro de Engenheiros Militares do Exército Brasileiro. Doutor em economia (UFF), mestre em engenharia nuclear (IME), pós-graduado em auditoria e perícia contábil (UNESA), engenheiro de fortificação e construção (IME), bacharel em direito – aprovado na OAB/RJ (UFRJ) e bacharel em ciências militares (AMAN).

 

Carta aos colaboradores em minha despedida da Transpetro

 

Queridos e queridas colegas de trabalho,

 

Este ano completei  27 anos de serviço público. Neste período tive uma oportunidade ímpar de trabalhar em instituições tão importantes, como o Exército Brasileiro, Banco Central do Brasil e na Transpetro. Estudei muito. Procurei e procuro me preparar para servir bem ao meu país. Cheguei na Companhia em 3 de março de 2008 e tive a honra de aqui permanecer durante 7 anos e alguns dias. Meu tempo na Transpetro acabou. Devo agradecer a Deus por isso, pois Ele nunca mudou a rota da minha vida de forma que me prejudicasse.

 

Uma honra enorme ter trabalhado nesta conceituada empresa. Uma companhia  formada de seres humanos  extraordinários, como pessoas e como profissionais. Tive a oportunidade de aprender bastante e dar a minha contribuição também. Fiquei mais tempo do que esperava e dediquei-me ao máximo, desde o primeiro até o último dia de trabalho aqui. A minha missão está cumprida. Esse é o meu sentimento. Saio em paz como em paz cheguei.

 

Agradeço a Deus mais esta oportunidade. Agradeço a minha família que abriu mão do meu tempo durante este período exaustivo.  Agradeço os que confiaram em mim para elegerem meu nome e manter-me no cargo por todo este período. Agradeço aos colegas de diretoria e gerentes executivos. Agradeço o empenho de cada um da minha equipe, individualmente: meu assistente, minha secretária,  gerentes gerais, gerentes, coordenadores e cada membro da força de trabalho, incluindo meu motorista. Quero agradecer a todos que estiveram de alguma forma trabalhando ao meu lado todo este tempo, incluindo todo o corpo gerencial e força de trabalho da Transpetro.

 

Minha jornada continua, a de cada um de vocês também, igualmente a da Transpetro. Concito-os a amar a empresa que trabalham. O Brasil e nossas famílias precisam dela. Levo lembranças bastante positivas de cada um de vocês e também da empresa. As circunstâncias que passei até chegar aqui foram difíceis. Fui treinado para superar desafios e muito me agrada ter novos. Sou movido à essa base. De fato, o desafio é a minha energia. Tenho vários pela frente: alguns que já escolhi, outros que podem me ser colocados.

 

Em princípio estou retornando ao cargo de Analista do Banco Central do Brasil, onde sou servidor de carreira, e continuo à disposição de vocês lá no BACEN. Tenho esperança de voltar a pensar mais profundamente em propostas econômicas para o Brasil. Tentarei ajudar o país aonde eu estiver. Vou continuar me dedicando, agora com mais tempo, a escrever livros e artigos, dando minhas contribuições aos temas nacionais e internacionais relevantes no rádio e na TV. Minha vida continuará densa, certamente agora com mais tempo para minha família, o que muito me agrada. Volto para casa feliz. Felicidade por ter cumprido a minha missão e saudade de vocês: é o misto de sentimentos que marcam meu coração neste momento.

 

Conhecemos o problema do nosso país e sabemos o quanto ele precisa de cada um de nós para o melhorarmos. O país tem problemas, mas é o nosso país. Onde nascemos. Devemos amá-lo e defendê-lo. No que coube a nós, em nossa empresa, com vocês, melhoramos muito o que estava em nossas mãos melhorar. Quero continuar servindo ao meu país. Precisamos, de fato, fazermos dele um país melhor para todos.

 

Um grande abraço em todos e em suas famílias!

 Deus os abençoe!

Rubens Teixeira da Silva

Brasileiro”

 

 

Sobre Rubens Teixeira

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Rubens Teixeira da Silva, ex-diretor financeiro e administrativo da Transpetro, analista do Banco Central do Brasil, oficial da reserva do Quadro de Engenheiros Militares do Exército Brasileiro. Doutor em economia (UFF), mestre em engenharia nuclear (IME), pós-graduado em auditoria e perícia contábil (UNESA), engenheiro de fortificação e construção (IME), bacharel em direito – aprovado na OAB/RJ (UFRJ) e bacharel em ciências militares (AMAN), professor, escritor, membro da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra e da Academia Evangélica de Letras do Brasil.

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