A realidade do Rio

A folha de pagamento de janeiro de 2017, comparada à de dezembro de 2016, cresceu 0,04 %, devido a aumentos concedidos antecipadamente

Marcelo Crivella***, O Globo

Recebi a prefeitura com R$ 790 milhões em caixa, recursos do Tesouro. Mas as obrigações somavam R$ 1,1 bilhão. O ano de 2016 nos deixou, portanto, um déficit de mais de R$ 300 milhões.

Em 2017, o explosivo aumento do custeio, dos encargos da dívida e da folha de pessoal levaram as despesas a R$ 29,5 bilhões. A previsão de receita é de R$ 26,3 bilhões. O déficit é de R$ 3,2 bilhões.

A par disso, encontrei 132.541 solicitações pendentes na Saúde, sendo 47.533 cirurgias. E houve um aumento de 38% na demanda nos hospitais do município devido à crise do estado. Assim, outra coisa não me cabia, senão cortar despesas, tentar aumentar a arrecadação e negociar o pagamento dos empréstimos.

No primeiro dia de governo, por decreto, fiz o corte de 1.542 chefias e não me consta que nas últimas décadas tenha havido um prefeito com tão poucas secretarias. Reduzi de 28 para 12. Isso resultou numa economia anual de R$ 60 milhões. Mas, ainda assim, a folha de pagamento de janeiro de 2017, comparada à de dezembro de 2016, cresceu 0,04% devido a aumentos concedidos antecipadamente.

É preciso arrecadar mais. Dos 1,9 milhão de imóveis cadastrados, 1,1 milhão não pagam IPTU. É urgente rever isso, como também negociar o ISS, considerando a possibilidade de receber parte da dívida em serviços, como por exemplo em consulta, exame e cirurgia dos planos de saúde.

É tempo de fazer mais com menos. É preciso priorizar as pessoas, e a maior riqueza de alguém é sua saúde. Por isso, realizamos o primeiro mutirão nos hospitais. Foram 80 cirurgias no fim de semana, muitos há mais de um ano de espera. Cuidamos da organização das filas; parcerias com os hospitais federais; chamamento das filantrópicas; convocamos 500 enfermeiros para os hospitais da rede poderem maximizar a capacidade instalada de realizar cirurgias.

Na segurança, a Guarda Municipal, em parceria com a Polícia Militar, colocou mais agentes na orla, coibindo arrastões e furtos. A tarifa dos ônibus não subiu. Cortamos milhares de cargos de confiança para convocar dois mil professores e profissionais da área de saúde.

Mas não terei nenhum problema para explicar à opinião pública as dificuldades do governo. A população entende que governar é muitas vezes contrariar interesses quando eles se sobrepõem ao do coletivo.

Só lembro que, via de regra, os inconformados se utilizam da injúria, da calúnia e da difamação. Peço a todos compreensão e paciência.

Não se pode colocar em risco as finanças da cidade, das quais dependem 197 mil famílias de servidores, aposentados e quem precisa de serviços públicos de qualidade.

E claro que nem tudo no nosso passado são equívocos, nem tudo no futuro são incertezas. Estamos preparando diversas parcerias com a iniciativa privada que vão gerar milhares de empregos. Em breve, faremos um grande programa de regularização fundiária. Estamos também colocando para funcionar todas as clínicas da família e vamos cuidar de cada escola antes de construir novas unidades.

A crise é grande, mas não é maior, e nunca será, que a disposição inegociável de superá-la custe o que custar.

Rio de Janeiro na bancarrota (Foto: Arquivo Google)

***Marcelo Crivella é prefeito do Rio.

Artigo escrito com dados da controladora-geral do município, Márcia Andréa dos Santos Peres

ENERGIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: o progresso e a preservação ambiental

 Por Rubens Teixeira*

A oferta e a demanda de energia no mundo são tão relevantes que analistas atribuem à manutenção de controle do mercado energético como possível razão de algumas guerras recentes. Os países que não são autossuficientes em energia procuram diversificar geograficamente seus fornecedores para que não sejam afetados por conta de uma crise externa localizada que possa prejudicar seu abastecimento. As razões de tal preocupação são plenamente justificáveis, pois sem energia não há desenvolvimento, defesa ou conforto para a população. Essas questões provocam prejuízos políticos para os governos ou interferências na soberania nacional. Trata-se de relevante problema para projetos de Estado e de governo.

As fontes de energia podem ser classificadas em renováveis e não renováveis. As primeiras são aquelas cuja origem é passível de renovação pela própria natureza, como, por exemplo, a energia hidráulica, a biomassa, a solar e a eólica. As não renováveis são as que podem ter as fontes exauridas pelo uso contínuo, como os combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão) e a nuclear.

Sobre a energia nuclear, a sociedade não conhece com exatidão seus benefícios e riscos, o que faz o inconsciente popular associá-la, indevidamente, à bomba atômica e suas consequências. Entretanto, diversos países vêm expandindo seu uso consideravelmente. Na França, mais de 76,9% da energia elétrica é de origem nuclear – equivalente a 17% da produção mundial. No Brasil, menos de 3%. Além da energia elétrica de origem nuclear, outras formas de uso da energia nuclear são possíveis, como, por exemplo, tratamentos de câncer, diagnósticos médicos de alta precisão, esterilização de equipamentos médicos e irradiação de alguns tipos de alimentos para aumentar em algumas vezes sua durabilidade, a depender do tipo de alimento.

Para suprimento da demanda por energia quando os reservatórios das usinas hidrelétricas estão em baixa, utiliza-se alternativamente a energia gerada por termoelétricas, que podem ser a gás, carvão ou óleo combustível. Dentre estas opções, a menos poluente é a termoelétrica a gás.

O uso das fontes de energia versus as leis de mercado de oferta e demanda é influenciado por outros fatores externos relacionados à sustentabilidade, seja no aspecto econômico, ambiental ou social. A disciplina no uso da energia é um fator a ser desenvolvido pela sociedade de um modo geral. Ao economizarmos mais energia, afetamos menos a disponibilidade da mesma, mantemos o meio ambiente mais preservado e o preço da energia tenderá a reduzir, ou, pelo menos, reduzirão as pressões de aumento de preços.

É imprescindível buscar constantemente a inserção de novas modalidades de fontes de energia na matriz energética brasileira, associada à adequação do uso dessa matriz. O crescimento econômico e a democratização do uso da energia caracterizam-se, por exemplo, pela entrada de novos consumidores da área rural e de regiões antes desprovidas desse recurso, e, consequentemente, aumentam a demanda de fontes de energia limpas e renováveis.

O Brasil é um país de dimensões continentais. Sabe-se que os grandes centros são os maiores consumidores. Todavia, os lugares mais longínquos e pouco desenvolvidos só terão maior desenvolvimento a partir da disponibilidade de um potencial energético adequado em cada ponto de demanda. Para alcançar este resultado é necessária uma cadeia conjunta de produção e distribuição de energia. A infraestrutura adequada só chegará depois que houver energia suficiente e disponível. Por esse motivo, além da produção, a distribuição de energia também possui grande relevância na estratégia de desenvolvimento, além do padrão de consumo que, normalmente, é regido pelas leis de oferta e procura reguladas pelos preços de mercado.

A despeito de todas as críticas passíveis, espera-se que o petróleo ainda seja um componente relevante da matriz energética por muitos anos. Assim, cabe ao país e às empresas cumprirem o seu papel, ou seja, executar a tarefa de explorá-lo, sem perder a visão das outras fontes energéticas.

Apesar de o petróleo ser uma fonte de energia barata, não se pode deixar de lado as pesquisas relacionadas às demais fontes energéticas menos poluentes e que possam garantir um desenvolvimento sustentável. Não deve haver preferência, por simpatia, de uma forma em detrimento da outra, mas por viabilidade econômica, social e ambiental. A escolha deve ser consciente, com embasamento teórico e não emocional, sob pena de levarmos o debate para fora da seara correta e deturparmos os conceitos que devem ser analisados, sobretudo, de forma científica em busca do bem para a humanidade.

Alguns temas são correlacionados por fazerem parte de peças da engrenagem do desenvolvimento sustentável. A produção e demanda de energia afetam a produção e distribuição de alimentos, seja pelo compartilhamento do solo e investimentos para a produção de energia ou mesmo pela necessidade logística de transporte e industrialização de alimentos. Isso vale para outros itens de consumo da sociedade.

Por outro lado, a geração de energia provoca impactos no meio ambiente, podendo, inclusive, afetar a segurança hídrica ou ambiental. A sustentabilidade econômica, social e ambiental leva em conta toda essa relação matricial de interferências múltiplas que pesam sobre as escolhas estratégicas, tornando as tomadas de decisões mais complexas. Por conta dessa problemática, torna-se imprescindível que a sociedade civil deva participar do processo e ser informada para compreender com clareza as medidas tomadas pelo governo, tendo assim condições de propor soluções alternativas.


Para o debate ser mais proveitoso, é necessária melhoria nos níveis de educação e discernimento da população. A partir de tais melhorias, ficam claras as necessidades de valorização das definições de prioridades estratégicas, relacionadas à implantação de novas tecnologias, e as construções adequadas aos modelos de sustentabilidade. Dessa forma, serão alcançadas possibilidades de desenvolvimento sustentáveis, preservando as condições de vida das gerações futuras.

A participação social efetiva nos debates permitirá o fortalecimento dos direitos de cidadania e gerará um maior comprometimento coletivo, visando à mitigação dos efeitos climáticos já iniciados. O envolvimento da sociedade no debate fará com que a opinião pública seja mais consciente de suas escolhas. Mudanças comportamentais, como não usar automóveis com a emissão de gases poluentes desregulada, evitar queimadas, priorizar o uso de equipamentos que consumam menos energia, economizar água, e tomar medidas que evitem a contaminação de reservatórios de água, dentre outras, já trarão benefícios que, se somados, diminuirão os impactos negativos sobre o meio ambiente.

Outro ponto que merece destaque é a reestruturação da malha viária. A otimização do uso dos meios de transporte ocasionará o menor desperdício de recursos energéticos. A melhor utilização da malha viária e do transporte público propiciará uma eficiência no uso dos recursos energéticos, associada a um menor impacto no meio ambiente devido à redução do fluxo de emissão de gases poluentes. O resultado imediato será o ganho na qualidade do ar e a diminuição do impacto futuro sobre o clima, além de redução dos custos energéticos.

Para apontar as perspectivas futuras de novas utilizações, pode-se citar o uso em automóveis. As grandes montadoras já estão desenvolvendo protótipos de carros com motor híbrido, com propulsão à combustão e energia elétrica, como também automóveis movidos unicamente a energia elétrica. Alguns circulam em fase de testes nas grandes cidades. Projetos de engenharia, mais ousados e recentes, já contemplam tomadas em estacionamentos para a recarga de carros elétricos.

O Brasil é um país privilegiado por ter várias alternativas energéticas disponíveis. A matriz energética de um país é uma escolha estratégica da sociedade, implementada pelo governo, com base no que há disponível e no que se entende por melhor. A perspectiva energética do Brasil é uma das melhores do mundo. A continuidade de implantação da infraestrutura adequada nos permitirá ter energia em grande quantidade, tanto para consumo próprio quanto para exportação.

Dentre as boas perspectivas que o Brasil possui, citamos algumas: é o país com a maior extensão territorial com incidência solar na quase totalidade do ano, o que é uma grande fonte de energia; o extenso litoral permite o aproveitamento da energia eólica, ainda pouco utilizada; ainda existem áreas não exploradas para a cultura de plantas que são insumos para a produção de combustíveis, como a cana-de-açúcar e a mamona; o potencial hidrelétrico ainda não é totalmente utilizado. Os recursos naturais estão, em grande medida, disponíveis para o nosso desenvolvimento e não precisamos destruir o meio ambiente para isso. O Brasil se reerguerá e se consagrará como potência internacional tão rápido quanto nós brasileiros sejamos capazes de fazê-lo.

* Rubens Teixeira é analista do Banco Central do Brasil, ex-diretor financeiro e administrativo da Transpetro, professor, escritor e palestrante. Doutor em Economiaimage (UFF), mestre em Engenharia Nuclear (IME), pós-graduado em Auditoria e Perícia Contábil (UNESA), engenheiro de fortificação e construção (IME), formado em Direito (UFRJ, aprovado na OAB-RJ), bacharel em Ciências Militares (AMAN). Foi um dos ganhadores do Prêmio Tesouro Nacional com trabalho baseado em sua tese de doutorado intitulado: “A Importância da Credibilidade para o Equilíbrio Fiscal: uma avaliação para o caso brasileiro”. É coautor do best seller “As 25 Leis Bíblicas do Sucesso” e do “DESATANDO O NÓ DO BRASIL: propostas para destravar a economia e travar a corrupção.”

A farsa da PEC do Teto: o que o governo e o Congresso não fazem e não falam – por Rubens Teixeira

A farsa da PEC do Teto: o que o governo e o Congresso não fazem e não falam – por Rubens Teixeira:

 

 * Rubens Teixeira é analista do Banco Central do Brasil, ex-diretor financeiro e administrativo da Transpetro, professor, escritor e palestrante. Doutor em Economiaimage (UFF), mestre em Engenharia Nuclear (IME), pós-graduado em Auditoria e Perícia Contábil (UNESA), engenheiro de fortificação e construção (IME), formado em Direito (UFRJ, aprovado na OAB-RJ), bacharel em Ciências Militares (AMAN). Foi um dos ganhadores do Prêmio Tesouro Nacional com trabalho baseado em sua tese de doutorado intitulado: “A Importância da Credibilidade para o Equilíbrio Fiscal: uma avaliação para o caso brasileiro”. É coautor do best seller “As 25 Leis Bíblicas do Sucesso” e do “DESATANDO O NÓ DO BRASIL: propostas para destravar a economia e travar a corrupção.”

FIM DE LINHA PARA CORRUPTOS E LADRÕES: DINHEIRO VIRTUAL (DIGITAL)


Por Rubens Teixeira *

O Brasil foi um dos últimos países do mundo a libertar os escravos e somente o fez por pressão internacional. O que foi feito com os escravos por aqui, após a “libertação”, os que sabem, se envergonham. Infelizmente, o Brasil, até hoje, vive diversas outras escravidões, como tenho apresentado em artigos neste blog (corrupção, juros altos etc). Em uma democracia corrompida, a corrupção patrocina todas essas demais formas de escravidão.

Em matéria publicada pela Revista Exame (link ao final desta matéria), é destacada a declaração de Cecilia Skingsley, vice-governadora do banco central da Suécia (o Riksbank), dada em entrevista para o Financial Times. A executiva afirmou que seu país é  pioneiro em soluções inovadoras para o sistema financeiro, pois “foi o primeiro a emitir papel moeda (em 1660) e a ter caixas eletrônicos (em 1967, dois anos antes dos Estados Unidos, segundo a Fast Company).”

No livro “Desatando o nó do Brasil: propostas para destravar a economia e travar a corrupção”, nós autores  (eu, Henrique Forno e Márcio Araujo) temos defendido que o Brasil deveria adotar dinheiro virtual (ou digital, ou eletrônico, ou qualquer outro nome que se queira dar). Com isso, se inviabilizaria a prática de crimes que envolvem dinheiro em espécie no Brasil, como assalto a banco, assalto a carro forte, saidinha de banco, explosão de caixa eletrônico, corrupção política, caixa 2, lavagem de dinheiro etc.).

Destaco que mais da metade das compras e vendas no comércio brasileiro já são feitas de forma eletrônica: através de cartão de crédito, débito ou por computador. Importante ressaltar que esta proposta nada tem a ver com “bitcoin” que, embora seja usada como um meio de pagamento, não é uma moeda fiduciária emitida por um banco central e de curso forçado em seus países, como real, dólar, etc. Tenho falado sobre isto no Brasil e no exterior, em palestras, entrevistas e textos (alguns links estão ao final deste texto).

A corrupção eleva políticos ladrões, corruptos, mafiosos e outras espécies ruins ao poder. Eles compram tudo e todos que estão à venda. A corrupção os mantém no poder sem serem julgados. A corrupção trava as instituições republicanas que devem agir em prol da justiça, do bem estar e do desenvolvimento. A corrupção faz com que pessoas preparadas sejam alijadas de oportunidades e despreparadas “corajosas” sejam elevadas a funções importantes para praticar todos os tipos de desvios em funções públicas, com o cinismo dos políticos que as indicam, seus aliados e cúmplices. Normalmente os padrinhos políticos se beneficiam.

A corrupção contribui para o avanço de vários outros crimes, como a violência, tráfico de drogas e armas, além de perpetuar a desigualdade, a injustiça e fomentar a degradação social.

A corrupção desvia recursos que poderiam ser empregados na estruturação de escolas, especialmente para os mais carentes e para os que vivem em área de risco dominadas pelo crime. Tira recursos que poderiam preservar a vida de pacientes que morrem sem socorro, sem diagnóstico, sem remédio e sem tratamento. A corrupção tira recursos do saneamento que poderia evitar doenças e melhorar a qualidade de vida de muita gente. A corrupção causa inúmeros e imensuráveis males.

A corrupção faz com que o Estado perca o controle de grandes áreas territoriais para grupos criminosos que não possuem, como o Estado, forças armadas organizadas com aviões de guerra, navios de guerra, carros de combate, canhões, morteiros, serviços de inteligência estruturados, com excelentes escolas de formação, além de polícias civil e militar, receita federal, banco central, ministério público, judiciário que pode autorizar escutas telefônicas, prisões etc. Embora instituições como as forças armadas, ministério público e outras possam ser menos afetadas pela corrupção, elas não conseguem neutralizar o efeito dos desvios cometidos por todos os corruptos que estiverem no poder se o país tiver altos índices de corrupção, como é o caso do Brasil.

Mas como fazer para acabar com a corrupção? A maior parte dela tem como moeda de troca o dinheiro. Boa parte em dinheiro vivo, em espécie, seja para apoio político (líderes dos mais diversos tipos de ambientes que se vendem), recursos sujos para campanha política, para enriquecer ilicitamente os beneficiários deste mal ou para garantir viagens e ostentações de políticos, seus aliados, etc.

O Ministério Público Federal, capitaneado por Curitiba, tem defendido a adoção das “10 Medidas Contra a Corrupção” que estão sendo debatidas no Congresso Nacional. Alguns senadores e deputados temem sua aprovação para que não se agrave as situações jurídicas de muitos deles. Parecem estar indo para o tudo ou nada: não querem aprovar estas medidas contra a corrupção, mas querem aprovar outras para conter os juízes e procuradores que devem agir para punir corruptos. Querem inclusive anistiar crimes praticados no passado. As “10 Medidas Contra a Corrupção” sugeridas pelo MPF, depois de obtidas as assinaturas necessárias, se tornaram projeto de lei de iniciativa popular que complica a vida dos corruptos e agrava as penas.

Adicionalmente a este esforço da sociedade, nós autores do livro “Desatando o nó do Brasil”, defendemos a adoção do dinheiro virtual para esterilizar a corrupção e crimes que envolvem dinheiro de uma vez por todas. Os índices de corrupção são altíssimos no Brasil. O aumento de pena é necessário, mas será mais efetivo se a prática do crime for inviabilizada. Do contrário, necessariamente e justificadamente, aumentará a população carcerária e seu custo, sobrecarregará o MP e Judiciário, e emperrará as instituições, que precisarão ser reforçadas. Embora por razões necessárias e plenamente justificáveis, isto encarecerá muito a máquina pública.

A adoção do dinheiro virtual, ou digital, evitará a prática do crime, ou seja, matará o mal no nascedouro. Suécia e Dinamarca, países desenvolvidos e pouco corruptos, mostrando por que têm bons resultados em desenvolvimento humano e econômico, saíram na frente. Enquanto isso, governantes e políticos brasileiros de um modo geral fingem não enxergar esta proposta que mudará nosso país de uma vez por todas, garantindo mais segurança aos cidadãos e inviabilizando a corrupção e outros crimes.

  • Matéria da Revista Exame, assinada por João Pedro Caleiro: “Suécia pode ser primeiro país a emitir moeda digital”clique aqui
  • Matéria da Revista Exame: “Papel Moeda tem que acabar, defende economista (Kenneth Rogoff, execonomista chefe do FMI e professor de Harvard)”clique aqui
  • Artigo de Rubens Teixeira, Henrique Forno e Márcio Araujo no Jornal Folha de São Paulo em 30 de junho de 2015:  “Proposta para o Sistema de Pagamento brasileiro”: clique aqui
  • Entrevista de Rubens Teixeira na rádio BandNews sobre dinheiro virtual : clique aqui 
  • Entrevista de Rubens Teixeira na rádio Tupi sobre dinheiro virtual: clique aqui

 * Rubens Teixeira é analista do Banco Central do Brasil, ex-diretor financeiro e administrativo da Transpetro, professor, escritor e palestrante. Doutor em Economiaimage (UFF), mestre em Engenharia Nuclear (IME), pós-graduado em Auditoria e Perícia Contábil (UNESA), engenheiro de fortificação e construção (IME), formado em Direito (UFRJ, aprovado na OAB-RJ), bacharel em Ciências Militares (AMAN). Foi um dos ganhadores do Prêmio Tesouro Nacional com trabalho baseado em sua tese de doutorado intitulado: “A Importância da Credibilidade para o Equilíbrio Fiscal: uma avaliação para o caso brasileiro”. É coautor do best seller “As 25 Leis Bíblicas do Sucesso” e do “DESATANDO O NÓ DO BRASIL: propostas para destravar a economia e travar a corrupção.”

Meia verdade sobre os juros que a mídia “inocente” vende para o “generoso” cidadão “comum” 

Rubens Teixeira, Henrique Forno e Márcio Araujo *

O Comitê de Política Monetária (COPOM), que na verdade é composto pela Diretoria do Banco Central, reduziu a taxa de juros SELIC de 14,25% para 14%. Renomadas mídias estão divulgando que isto gerará redução na taxa de juros ao consumidor.

Conforme explicamos no livro DESATANDO O NÓ DO BRASIL, o que provocaria a queda acentuada na taxa de juros ao consumidor seria a redução, também por parte do Banco Central, da taxa de recolhimento de depósito compulsório sobre os recursos à vista.

Mas o que é isto? Essa taxa representa um montante em dinheiro sobre todos os depósitos em conta corrente feitos nos bancos comerciais pelos correntistas. Esse montante é retido pelo Banco Central e não está disponível para empréstimo por parte desses bancos.

Nos EUA, por lei, o depósito compulsório deve ficar entre 7% e 22% estando, na prática, por volta de 10%, enquanto que na China essa taxa está em 17,5% para os maiores bancos. No Brasil, a taxa de recolhimento de depósito compulsório está em está em 45%, ou seja, cerca de três a quatro vezes maior que a dos países citados!

Pouco se fala no que seria de fato a libertação dos brasileiros da escravidão de juros extorsivos. Na verdade, os bancos ganham muito do governo com a SELIC alta e ganham muito do cidadão com os juros ao consumidor alto.

Assim, tudo sai do bolso do cidadão, pois o Governo paga os juros da dívida com base na SELIC. Esse pagamento de juros é feito com recursos do Tesouro Nacional, oriundos dos impostos altíssimos pagos pelos cidadãos. Ou seja, ficou claro porque, mesmo na crise, o lucro dos bancos é generoso?

* Rubens Teixeira é doutor em Economia pela UFF, mestre em Engenharia Nuclear pelo IME, com graduações em Engenharia de Fortificação e Construção pelo IME e em Direito pela UFRJ. Ganhou os prêmios Tesouro Nacional com sua tese de doutorado em Economia e Paulo Roberto de Castro com sua monografia de Direito. É Analista do Banco imageCentral do Brasil, ex-diretor Financeiro e Administrativo da Transpetro, além de escritor, professor universitário, palestrante e radialista.

* Henrique Forno é doutor em Economia pela EPGE/FGV com graduação em Engenharia de Fortificação e Construção pelo IME. Sua atuação lhe rendeu premiações como o BBM 2003 e Comissões Regionais de Obra do Exército. É Analista do Banco Central do Brasil, professor universitário e ex-assessor parlamentar no Senado Federal.

* Márcio Araujo é doutor em Economia pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestre em Planejamento Energético pela COPPE/UFRJ e Engenheiro Civil pela UFRJ. É Analista do Banco Central do Brasil, onde participa de estudos voltados para o desenvolvimento do mercado doméstico de títulos públicos. Possui, também, atuação sindical na qualidade de Diretor do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal).

PEC 241: AS 7 RESPOSTAS QUE OS BRASILEIROS PRECISAM CONHECER SOBRE O “TETO DE GASTOS”

 

Por Rubens Teixeira, Henrique Forno e Márcio Araujo*

 

1 – É necessário equilibrar as contas públicas?

RESPOSTA 1: Claro que sim. Se o país não equilibrá-las, pode vir a ter problemas em relação ao financiamento da sua dívida pública. Contudo, para se equilibrarem essas contas, são necessárias medidas que tornem os gastos suportáveis à arrecadação. A PEC 241 determina que os gastos nominais acompanhem apenas o nível da inflação do exercício anterior. Ou seja, representa a manutenção por 20 anos dos mesmos gastos atuais, em termos reais, ultrapassando o período de vários exercícios governamentais.

2 – As medidas possíveis seriam apenas as previstas na PEC 241?

RESPOSTA 2: Não. As medidas previstas na PEC 241 são mais fáceis para o governo aprovar, em especial se o fizer rapidamente. Embora os efeitos não sejam todos imediatos, a rapidez é importante para que a sociedade não reflita com profundidade o tema e não enxergue outras soluções, apresentadas mais abaixo.

3 – Por que os economistas do governo estão se empenhando de forma intensa para a aprovação da PEC 241 e apresentando um quadro aterrorizante caso não haja a sua aprovação?

RESPOSTA 3: Quando algum economista está sendo sondado para um cargo da área econômica do governo é muito comum ouvirmos a expressão: “fulano é bem visto pelo mercado” ou “sicrano não é bem aceito pelo mercado”. Isso é a mais segura informação de que quase todos, ou todos, os ocupantes de cargos relevantes na área econômica são apadrinhados do tal “mercado”. E quem é este “ente” tão falado de forma genérica? Na verdade não é o “mercado”, mas sim personagens com interesses nos recursos públicos que querem ter a certeza de que não receberão calote e que, preferencialmente, poderão ganhar ainda mais. Os economistas do governo, em geral, são fiéis a esses padrinhos e defendem o que dá segurança e proteção aos credores da dívida pública. Esses não querem correr o risco de não receberem seus vultosos rendimentos. Economistas do governo que não enxergam outras soluções propostas aqui, possivelmente repercutem exclusivamente a voz dos credores. Muitos são originários do tal “mercado” e voltam para lá depois, em uma relação promíscua entre o que é público e privado.

4 – E qual o impacto da PEC 241 sobre a sociedade?

RESPOSTA 4: O impacto será brutalmente negativo por toda uma geração, ao longo de 20 anos, especialmente para os maiores usuários de serviços públicos: as pessoas mais pobres. O Brasil é comparável aos países mais miseráveis do mundo nos gastos com saúde e educação e terá enormes restrições ao aumento de gastos nestas áreas. A parcela da população idosa está crescendo devido ao aumento da sua longevidade e pela redução da taxa de natalidade. A piora no atendimento a estes e aos demais grupos também deve ser crescente.

O estrago sobre a educação será igual ou maior do que sobre a saúde, pelos mesmos motivos. Com os mesmos recursos, o país deverá atender a mais crianças, jovens e adolescentes. Embora a taxa de crescimento populacional tenha reduzido, ela não zerou, ou seja, a população continua aumentando. Se alguém acha que o sistema está no fundo do poço verá que ainda tem mais a piorar, por incrível que isso possa parecer.

5 – Todas as classes sociais serão igualmente afetadas?

RESPOSTA 5Todas as classes sociais serão afetadas, mas não igualmente. Quem recebe renda devido aos altos juros da dívida pública terá até mais conforto do que antes. Esse rentista não terá medo de eventuais turbulências devido à trajetória da economia ou à instabilidade na política econômica. De fato, os mais afetados serão os maiores usuários de serviços públicos. Mas o serviço de segurança pública atinge a todos. Com o sucateamento dos serviços de saúde, educação, saneamento etc., o risco de degeneração social, desemprego, marginalização aumenta. Portanto, todos serão atingidos nos impactos sociais provocados pela violência.

6 – Qual o impacto sobre a renda e emprego?

RESPOSTA 6: Haverá maior concentração de renda: ricos ficarão mais ricos e pobres, mais pobres. Com o sucateamento do serviço de educação público, certamente a qualificação profissional dos mais carentes deverá piorar. Isso diminuirá a empregabilidade e a renda dos que mais precisam desse apoio para alcançar seu espaço no mercado de trabalho.

7 – Mas o que fazer então para evitar a explosão da dívida pública e o caos?

RESPOSTA 7: Inicialmente, para melhor controlar os gastos, podem ser tomadas medidas no sentido de se reduzir a corrupção. Estima-se que o Brasil perde R$ 200 bilhões de reais por ano com a corrupção. O déficit previsto no orçamento deste ano é de R$ 170 bilhões, menor que as perdas estimadas decorrentes da corrupção. Além da corrupção, o Brasil perde ainda mais com o desperdício (má gestão). Para acabar com as perdas decorrentes do desperdício, basta que os governos parem de nomear qualquer um que os políticos indicam para os cargos públicos que envolvam gestão de recursos e passem a usar, de fato, critérios técnicos para estas nomeações.

Pode-se, também, estabelecer uma reforma tributária mais justa que desencoraje a sonegação e que eleve tributos em operações sobre herança e rendimentos de investimentos de valores elevados e grandes fortunas, equiparando-os a níveis internacionais. Um exemplo é a tributação sobre dividendos, que no Brasil é isento há mais de uma década. Nesse caso, o país abre mão de cerca de R$ 50 bilhões todo ano.

Outra frente está na redução das taxas de juros pagas pelas empresas e pelas pessoas físicas aos bancos comerciais, a taxa da ponta do crédito. Essas taxas ultrapassam 450% a.a., em alguns casos, tornando o nosso país um campeão mundial de taxas de juros. Obviamente, juros tão altos impedem a economia de crescer e de gerar maior arrecadação fiscal.

Nós, autores destas respostas, propomos que o Brasil adote o “dinheiro virtual” que diminuirá drasticamente a corrupção, a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal no Brasil. Você pode conhecer melhor esse e outros temas que podem mudar o Brasil, antes de se mexer de forma injusta nos direitos dos trabalhadores, no livro “DESATANDO O NÓ DO BRASIL: propostas para destravar a economia e travar a corrupção”.

* Rubens Teixeira é doutor em Economia pela UFF, mestre em Engenharia Nuclear pelo IME, com graduações em Engenharia de Fortificação e Construção pelo IME e em Direito pela UFRJ. Ganhou os prêmios Tesouro Nacional com sua tese de doutorado em Economia e Paulo Roberto de Castro com sua monografia de Direito. É Analista do Banco imageCentral do Brasil, ex-diretor Financeiro e Administrativo da Transpetro, além de escritor, professor universitário, palestrante e radialista.

* Henrique Forno é doutor em Economia pela EPGE/FGV com graduação em Engenharia de Fortificação e Construção pelo IME. Sua atuação lhe rendeu premiações como o BBM 2003 e Comissões Regionais de Obra do Exército. É Analista do Banco Central do Brasil, professor universitário e ex-assessor parlamentar no Senado Federal.

* Márcio Araujo é doutor em Economia pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestre em Planejamento Energético pela COPPE/UFRJ e Engenheiro Civil pela UFRJ. É Analista do Banco Central do Brasil, onde participa de estudos voltados para o desenvolvimento do mercado doméstico de títulos públicos. Possui, também, atuação sindical na qualidade de Diretor do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal).

ATENÇÃO BRASILEIROS, EM ESPECIAL OS DE BAIXA RENDA: entendam a lógica TEMER de REFORMA DA PREVIDÊNCIA

* Rubens Teixeira

 
Quem estiver com menos de 50 anos de idade está fora da regra de transição e vai ter de trabalhar, no mínimo, até 65 anos para se aposentar. Segue uma pequena análise com base em dois exemplos fundamentados em realidade bem próxima do que acontece na sociedade brasileira.
Primeiro caso: considere um jovem de classe média estudioso e, na maioria das vezes, bem aquinhoado, que faz graduação, mestrado e doutorado e passa em um concurso ou vai trabalhar aos 30 anos. No modelo que estão propondo, se ele estiver com 50 anos quando começar a viger a nova regra, terá 20 anos de trabalho, mas terá o benefício das regras de transição. Portanto, vai trabalhar menos para se aposentar.
 
Segundo caso: considere um jovem pobre que começa a trabalhar aos 15 anos, mas é um felizardo e consegue assinar a carteira aos 18, trabalhando pesado em uma obra. Se as novas regras começarem a valer quando ele estiver com 49 anos, está fora da regra de transição e terá que trabalhar mais até se aposentar, mesmo que já tenha 31 anos de serviço na carteira, mas 34 na prática. Diferente do jovem doutor do primeiro caso, terá trabalhado muito mais, mas terá que trabalhar mais ainda para ter direito a aposentadoria, por conta das novas regras que TEMER quer impor.
 
O pobre, além de trabalhar mais, com menos recursos para cuidar da sua saúde, com menor perspectiva de vida e de qualidade de vida, pagará mais caro pela aposentadoria. Tem mais chances de morrer trabalhando e não se aposentar.
 
Perceberam a lógica TEMER? Fique de olho nos políticos e partidos alinhados com este projeto injusto e tecnicamente frágil. Um Brasil desigual não pode ter uma regra igual para todos no que é ruim para os mais fracos e desigual no que é benéfico aos mais favorecidos.
 
Portanto, uma regra de transição que não leva em conta o tempo de trabalho vai violentar de forma grave classes mais pobres, as que sofrem mais, influem menos e são mais facilmente enganadas porque têm mais dificuldade de entender os complexos temas que envolvem este debate. Justo também os que têm menor perspectiva de vida.
 
Estima-se que o Brasil perde R$ 200 bilhões de reais por ano com a corrupção. Estima-se que o déficit no orçamento deste ano será de R$ 170 bilhões de reais, menor que as perdas pela corrupção. Além da corrupção, o Brasil perde ainda mais com o desperdício (má gestão).
 
Rubens Teixeira, Henrique Forno e Márcio Araújo, doutores em economia e analistas do Banco Central propõem que o Brasil adote o “dinheiro virtual” que acabará com a corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal no Brasil. Você pode conhecer melhor este e outros temas que podem mudar o Brasil, antes de se mexer de forma injusta nos direitos dos trabalhadores, no livro “DESATANDO O NÓ DO BRASIL: propostas para destravar a economia e travar a corrupção”.
* Rubens Teixeira é analista do Banco Central do Brasil, ex-diretor financeiro e administrativo da Transpetro, professor, escritor e palestrante. Doutor em Economiaimage (UFF), mestre em Engenharia Nuclear (IME), pós-graduado em Auditoria e Perícia Contábil (UNESA), engenheiro de fortificação e construção (IME), formado em Direito (UFRJ, aprovado na OAB-RJ), bacharel em Ciências Militares (AMAN). Foi um dos ganhadores do Prêmio Tesouro Nacional com trabalho baseado em sua tese de doutorado intitulado: “A Importância da Credibilidade para o Equilíbrio Fiscal: uma avaliação para o caso brasileiro”. É coautor do best seller “As 25 Leis Bíblicas do Sucesso” e do “DESATANDO O NÓ DO BRASIL: propostas para destravar a economia e travar a corrupção.”